Legislação

 

Portaria nº 223-A/2018-Regulamentação da Avaliação

2025 Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência – Extrato

NORMA 01/JNE/2025 – Instruções para a Inscrição nas Provas do Ensino Básico- Extrato

Norma 2/JNE/2025- Extrato